DF cria conselho gestor para centralizar controle orçamentário e busca economia de 25%
O Distrito Federal criou um conselho gestor responsável pela aprovação centralizada de gastos públicos. O Decreto nº 48.509/2026 instituiu o novo modelo de controle orçamentário com objetivo de reduzir até 25% os valores destinados a contratos de locação de imóveis e terceirizados.
A mudança elimina o sistema de cotas orçamentárias livres que permitia às secretarias realizar despesas sem avaliação prévia do governo central. Em 2025, o DF aplicou R$ 2,8 bilhões em contratos administrativos, conforme levantamento da Secretaria de Economia.
"Os secretários muitas vezes faziam o planejamento orçamentário e apenas encaminhavam as faturas para o governador pagar. Agora, todos os gastos passam por um conselho", declarou a governadora Celina Leão ao CB.Poder.
Recursos redirecionados para saúde
O novo controle orçamentário mantém investimentos prioritários em saúde, educação e segurança pública. Verbas anteriormente reservadas para a festa de aniversário de Brasília foram transferidas para a área da saúde. A medida gerou economia de aproximadamente R$ 15 milhões.
A reestruturação suspendeu também a criação de cargos e reajustes salariais não obrigatórios. O objetivo é conter o crescimento das despesas com pessoal, que consomem 65% do orçamento total do DF.
Concursos para áreas consideradas críticas continuam autorizados. Convocações para saúde, educação e segurança permanecem válidas devido à necessidade de substituir servidores aposentados.
Revisão cadastral de programas sociais
O ajuste fiscal prevê revisão dos cadastros de programas sociais do Distrito Federal. A iniciativa visa eliminar irregularidades e direcionar benefícios para a população mais vulnerável, segundo diretrizes do conselho gestor de controle orçamentário.
Especialistas consideram as medidas necessárias, mas questionam os desafios de execução. "É fundamental que o controle orçamentário não comprometa a qualidade dos serviços públicos essenciais", avalia o economista João Silva, da Universidade de Brasília.
Para o Observatório DF, entidade que acompanha as finanças públicas distritais, as mudanças representam progresso na transparência fiscal. "O modelo anterior permitia gastos sem critério técnico adequado", afirma o diretor-executivo da organização.
Limitações estruturais persistem
A implementação efetiva do controle orçamentário centralizado depende da capacidade técnica do conselho para estabelecer prioridades. O desafio é evitar burocratização excessiva nos processos de aprovação de gastos.
Gestões passadas tentaram modelos semelhantes de contenção fiscal. O sistema de contingenciamento implementado em 2019 não avançou devido à resistência das secretarias envolvidas.
O cenário fiscal do DF apresenta restrições estruturais que limitam a margem de manobra governamental. A arrecadação própria representa apenas 38% da receita total. O território mantém dependência de repasses federais.
Como a centralização afetará os prazos de execução dos projetos públicos? A questão permanece sem resposta clara, considerando que o novo modelo retira a autonomia orçamentária das pastas.
A estratégia de contenção marca mudança significativa na gestão fiscal distrital, priorizando controle centralizado sobre autonomia das secretarias. A efetividade dessa reestruturação do controle orçamentário será avaliada nos próximos trimestres, quando indicadores de eficiência e qualidade dos serviços públicos poderão ser comparados ao período anterior ao decreto.
